São conhecidas as trapalhadas que ocorreram na Assembleia da República até que os partidos se conseguissem entender para aprovar a lei que acaba com os chamados "privilégios injustificados" dos políticos — tal como os qualificou José Sócrates.
Salvou-se Alberto João Jardim, os deputados que estavam à beira da reforma não foram esquecidos e até os autarcas arranjaram forma de a contagem de mandatos não contemplar os mandatos já exercidos.
Mas a edição de hoje do DN traz mais uma surpresa. O diploma aprovado na Assembleia da República no dia 15 de Setembro apenas foi remetido para Belém no dia 4 de Outubro. Muito embora o Presidente o tivesse promulgado dois dias depois, este atraso implicou que a sua publicação no Diário da República só se verificasse no dia 10 de Outubro (Lei n.º 52-A/2005).
Só que, estando-se já em Outubro, a alínea do diploma dizendo que "a presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação" ganhava novo significado e fazia com que os efeitos só valessem a partir de 1 de Novembro próximo. E, neste intervalo de três semanas, os autarcas agora eleitos estão a tomar posse, e a iniciar novos mandatos.
Assim sendo, quem até 2009 perfaça seis anos como autarca em regime de permanência ainda terá direito a um conjunto de regalias que vigoraram nas últimas duas décadas: contagem a dobrar do tempo de serviço para efeitos de reforma, reforma antecipada (bastando seis anos como autarca e 30 de actividade profissional, independentemente da idade) ou, ainda, subsídio de reintegração. "Só então se dirá verdadeiramente que os privilégios terminaram", remata o DN.
Quem disse que os autarcas não têm força?
Salvou-se Alberto João Jardim, os deputados que estavam à beira da reforma não foram esquecidos e até os autarcas arranjaram forma de a contagem de mandatos não contemplar os mandatos já exercidos.
Mas a edição de hoje do DN traz mais uma surpresa. O diploma aprovado na Assembleia da República no dia 15 de Setembro apenas foi remetido para Belém no dia 4 de Outubro. Muito embora o Presidente o tivesse promulgado dois dias depois, este atraso implicou que a sua publicação no Diário da República só se verificasse no dia 10 de Outubro (Lei n.º 52-A/2005).
Só que, estando-se já em Outubro, a alínea do diploma dizendo que "a presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação" ganhava novo significado e fazia com que os efeitos só valessem a partir de 1 de Novembro próximo. E, neste intervalo de três semanas, os autarcas agora eleitos estão a tomar posse, e a iniciar novos mandatos.
Assim sendo, quem até 2009 perfaça seis anos como autarca em regime de permanência ainda terá direito a um conjunto de regalias que vigoraram nas últimas duas décadas: contagem a dobrar do tempo de serviço para efeitos de reforma, reforma antecipada (bastando seis anos como autarca e 30 de actividade profissional, independentemente da idade) ou, ainda, subsídio de reintegração. "Só então se dirá verdadeiramente que os privilégios terminaram", remata o DN.
Quem disse que os autarcas não têm força?
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